Matos Albuquerque
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Matos Albuquerque

Artigo · há 9 anos

Atraso no pagamento do aluguel: Pode o locador despejar por desforço próprio?

Uma das relações mais existentes em nossa sociedade é a de locação. Em todo o país, várias pessoas alugam apartamentos, casas, carros, ambientes festivos e etc. Convém no momento, falarmos da locação...

Matos Albuquerque

Artigo · há 10 anos

A Inconstitucionalidade das leis que vedam a concessão de liminar contra a Fazenda Pública

1 – ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS LEIS QUE VEDAM A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Embora ainda vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, as leis que vedam a concessão de liminar...

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Comentários

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Matos Albuquerque

Comentário · há 7 anos

Juíza do DF manda União manter radares e renovar contratos sob pena de multa diária de R$ 50 mil

Pauta Jurídica · há 7 anos

É serio isso? Não sei porque ainda me surpreendo. Sem entrar no mérito do grau de acerto ou erro na decisão do Presidente, mas como é que o judiciário agora trata de direcionar as politicas de governo?

Matos Albuquerque

Comentário · há 7 anos

Ampla defesa e contraditório no inquérito policial?

Canal Ciências Criminais · há 7 anos

Hodiernamente o "livre convencimento" do juiz é realizado basicamente em elementos do inquérito. Depois, é só procurar algo da instrução judicial para corroborar o convencimento, em grande maioria, no depoimento dos próprios inquisidores que perpetraram injustiças e violações no I.P. Note-se a incongruência. Aqueles - por óbvio - não irão admitir em juízo ilicitudes. Ora, se estão sob o juramento de somente dizer a verdade, também estão no direito de não se autoincriminarem. E assim chegamos ao atual cenário penal. Basta ver o caso dos "reconhecimentos" - na prática revela-se como apontamentos - fotográficos. Estes servem, na verdade, para a vítima dizer e criar em seu intelecto que a foto distorcida e acompanhada de um "cenário" criminoso é mesmo da pessoa que praticou algum ilícito contra ela. Que a pessoa negra colocada sozinha na sala para reconhecimento é a mesma daquele lhe assaltou outrora. E quando se chega na prolação da sentença parece estar tudo correto. Mas só parece. Pois, o errado continua sendo errado. Independentemente de querer esquecer-se de tal qualidade.

Matos Albuquerque

Comentário · há 9 anos

Atraso no pagamento do aluguel: Pode o locador despejar por desforço próprio?

Matos Albuquerque · há 9 anos

Se a cessão de uso foi feita formalmente, findo o prazo deve-se notificar imediatamente para desocupação do imóvel. Contudo, acaso a cessão fora realizada informalmente, sem contrato ou documento hábil a demonstrar a cessão e seu respectivo prazo, melhor maneira é realizar uma notificação extrajudicial, simples, relatando a cessão, motivo pelo qual foi feita e que o proprietário necessita/exige ter a posse do imóvel novamente. Fique atento com a famosa usucapião. Pois é, em muitos casos pessoas conseguem retirar a propriedade de outrem face a inércia do proprietário. Mas não é tão simples. No caso de o imóvel estar na zona urbana, é necessário que para usucapir um terreno: O imóvel não pode exceda a 250 m²; A posse necessita ser ininterrupta, sem oposição, mansa e pacífica (a notificação extrajudicial já resolveria em parte seu problema, pois ela atestaria sua oposição e que a posse não é mansa e nem pacífica); Também deve ser (a posse) do imóvel ocorrer por cinco anos ou mais. Feitas estas considerações é necessário lembrar que se o possuidor é na verdade apenas detentor (alguém que cuide do imóvel) não há que se cogitar em usucapião. Agora, se você percebe que o possuidor não quer/vai sair do imóvel por livre e espontânea vontade, chame seu advogado. Muito provavelmente ele entrará com ação reivindicatória da propriedade (provavelmente, porque o seu caso pode ou não ter uma especificidade) e assim vai ter a posse sobre seu imóvel novamente. Espero ter ajudado. Abraços.

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