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Adv Maicon Albuquerque
Publicações
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Artigos (4)
Adv Maicon Albuquerque
Artigo ·
há 7 anos
Atraso no pagamento do aluguel: Pode o locador despejar por desforço próprio?
Uma das relações mais existentes em nossa sociedade é a de locação. Em todo o país, várias pessoas alugam apartamentos, casas, carros, ambientes festivos e etc. Convém no momento, falarmos da locação...
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Adv Maicon Albuquerque
Artigo ·
há 7 anos
A Inconstitucionalidade das leis que vedam a concessão de liminar contra a Fazenda Pública
1 – ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS LEIS QUE VEDAM A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Embora ainda vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, as leis que vedam a concessão de liminar...
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